Em junho, a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) finalizou algumas regulamentações propostas e relativas ao crédito para imposto pago no exterior (foreign tax credit – FTC). Este artigo destaca modificações nas normas relativas à interação entre o FTC e o Código da Receita Federal sobre a não aplicação da dedução de perdas operacionais líquidas no cálculo do imposto de transição previsto na Seção 965.
O IRS revisou suas perguntas gerais mais frequentes (FAQs) sobre a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA). Este artigo apresenta as três perguntas modificadas, que tratam dos requisitos de certificação e revisão periódica.
O IRS emitiu uma declaração afirmando que não contestará mais reivindicações de créditos para impostos pagos no exterior (foreign tax credits – FTCs) e relacionados aos impostos franceses Contribution Sociale Généralisée e Contribution au Remboursement de la Detter Sociale. Este artigo explica as ramificações e examina o caso da Vara da Fazenda Pública dos EUA (Tax Court) que impulsionou a decisão da agência.