Abril de 2019

Uma visão geral das regulamentações propostas para dedução de FDII e de GILTI

A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) divulgou em março as regulamentações propostas para calcular o valor da dedução de rendimentos de bens intangíveis auferidos no exterior (foreign-derived intangible income – FDII) e rendimento global de bens intangíveis com baixa tributação (global intangible low-taxed income – GILTI). As regulamentações também correlacionam a dedução de FDII e de GILTI com outras disposições fiscais. Este artigo apresenta uma visão geral das regulamentações propostas.

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As regulamentações propostas explicam como calcular o FDII 

A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) divulgou em março regulamentações propostas que incluem o cálculo do valor da dedução para rendimentos de bens intangíveis auferidos no exterior (FDII) e rendimento global de bens intangíveis com baixa tributação (GILTI). As regulamentações também correlacionam a dedução de FDII e GILTI com outras disposições fiscais. Este artigo apresenta vários detalhes específicos relacionados ao cálculo do FDII.

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Tribunal define “participação de natureza financeira” e emite outras decisões sobre a FBAR

Um tribunal de primeira instância emitiu decisões em janeiro sobre várias questões relacionadas à declaração de contas bancárias e aplicações financeiras no exterior (Foreign Bank and Financial Accounts Report). Este artigo examina o caso e discute seu impacto na prescrição para a cobrança de multas e as definições de vários termos relacionados à FBAR, inclusive “participação de natureza financeira”.

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